Outubro Rosa
Faça o autoexame.
Se ame, se toque, se cuide!
Outubro Rosa, a ASTCOM apoia esta causa! 🎀
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⚠️ ATENÇÃO AO COMUNICADO ⚠️
A Pública convida Adroaldo Portal, jornalista e chefe da liderança do PDT no Senado, para discutir a Reforma Administrativa.
Participações:
▪️ José Gozze, presidente da Pública, Fespesp e Assetj.
▪️ Hugo René de Souza, 2º vice-presidente da Pública, vice-presidente da Febrafisco e presidente do Sinfazfisco.
▪️ Silvia Helena de Alencar Felismino, secretária-geral da Pública e Analista-tributária da Receita Federal do Brasil.
🔵 Curta a página da Pública e receba o alerta da live. https://facebook.com/publicacentraldoservidor
No dia 22/09, terça-feira, às 14h20, o Tribunal de Contas de São Paulo e o Fórum Nacional de Auditoria realizarão o evento Tardes de Conhecimento. O encontro contará com a presença do presidente AUD TCMSP, Fernando Morini, do conselheiro do TCMRJ, Felipe Puccioni, da auditora de controle externo do TCMSP, Helen Cristina Steffen, e do auditor de controle externo do TCMSP, João Henrique Florence.
Para quem desejar participar, é só se inscrever no site http://escoladecontas.tcm.sp.gov.br. Também teremos transmissão online pelo YouTube (http://youtube.com/escoladecontastcmsp).
Segue a programação abaixo:
Disponível somente em formato E-book por apenas R$9,99
O autor participará da 5ª Edição do Prêmio Kindle de Literatura
Para mais informações sobre a obra, clique na capa do livro e leia alguns trechos selecionados
Boa leitura!
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A PEC 32/2020 NÃO É UM PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA. É MAIS UMA INICIATIVA DE DESCONSTRUÇÃO DO ESTADO NACIONAL
Fundada em mentiras e meias verdades, remete o Chefe do Poder Executivo ao parlamento, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) a dizer-se Reforma Administrativa, que carrega um amontoado de contrabandos em determinações de confusos Phiurincípios da Administração Pública, matérias sobre Organização Econômica, regras Trabalhistas e Matéria Previdenciária.
Vem de longa jornada a agressão contra os Servidores Públicos. Desde o caçador de marajás, até os ataques recentes do Ministro da Economia, dizendo que somos os inimigos em quem se deve “colocar uma granada no bolso”.
Proposta de Bolsonaro é rebaixamento do Conceito de Estado Nacional, instituindo de contrabando, como Princípios da Administração Pública a Subsidiariedade Constitucional. Significa dizer que o Estado é elemento secundário (novo art. 37).
Impedir o Estado de fazer política exceto “favoráveis a livre concorrência” (art. 167, § 6º) desacredita qualquer posicionamento em defesa da economia nacional.
Quem acredita o Senhor Presidente da República que é o elemento principal na construção da Nação? Os rentistas e os bancos que nada produzem e acumulam (e “empossam”, nas palavras do Ministro Guedes) o dinheiro do Estado e do Povo?
Homens de Grandeza REPUBLICANA defenderam, sempre, o Princípio do Interesse Público e afirmaram o Estado como o elemento norteador do Processo Civilizatório.
A pandemia “Covid-19” deve empurrar a economia global para a maior recessão desde a Segunda Guerra Mundial, aponta relatório do Banco Mundial. “Será uma recessão muito mais profunda do que as que aconteceram durante a crise financeira global de 2008-2009 e na crise da dívida da década de 1980”.
No Brasil a pandemia expressou o modelo de sociedade construída em nosso País desde o descobrimento. São 520 anos de escravização de humanos para obter lucros, de exclusão e de privilégios aos setores econômicos. Produzimos uma das sociedades mais desiguais e violentas do mundo.
Desde 2014 vínhamos de um desempenho econômico miserável no comparativo com as potencialidades do País. Autorizamos a destruição da Industrialização Brasileira e estamos vivendo da venda de matérias primárias (petróleo cru, minério de ferro e soja em grãos). A crise fiscal do estado é consequência natural desse processo.
Nossas maiores despesas públicas desde o plano real é com pagamento de juros da dívida. Quanto mais pagamos, mais cresce a dívida. O Estado, as pessoas e as famílias são extorquidas com as mais altas taxas de juros do planeta e geram a maior lucratividade do sistema financeiro global.
Construir um crescimento, com desenvolvimento para todos, e um grande mercado interno fundado na renda dos nacionais, é a solução que se impõe. Tributar os ricos, os muitos ricos e aqueles que remetem dinheiro para paraísos fiscais. Controlar a remessa de lucros e paralisar os capitais especulativos. E, com isso, dinamizar a atividade produtiva.
A crise produzida pela COVID19 fez renascer os Estados Nacionais. Mas, qual Estado? O Estado de bem estar social dizem em todo o planeta, que somente poderá ser resultante de um País desenvolvido, fruto de um Projeto Nacional, devidamente pactuado com o Povo e tendo o Estado como condutor.
Foram os Serviços Públicos em geral e o SUS em especial que atenderam e seguem atendendo a população Brasileira.
Não existe serviço público sem Estado. Não existirá Estado sem Servidores.
A PÚBLICA – CENTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, em nome dos 11,4 milhões de Trabalhadores da União, Estados e Municípios levanta a bandeira do Princípio da ESTABILIDADE, como razão de defesa da continuidade do Serviço, contra arroubos e estripulias de maus Gestores. É garantia que se destina ao cidadão.
A desconstrução da Organização Federativa, com a revogação dos incisos I, II e II, do § 1º, do artigo 39 da CRFB de 1988 (art.10 da EC), em favor da determinação da União para os critérios organizativos dos Serviços Públicos do País, Estados e Municípios, reservando somente a participação suplementar para os Entes Subnacionais é atentatória ao Federalismo e ameaçadoramente concentradora de Poder no Executivo.
O rebaixamento do Parlamento, com ampliação de competências para o Presidente da República a determinar por ato próprio extinção de funções por obsolescência e outra causas, afundará, ainda mais, a baixa credibilidade de Deputados Federais e Senadores diante do Povo.
Dizer que “é vedado o desligamento dos servidores… por motivação político-partidária” (§ 2º do art. 39 A) indica o que pensam os atuais Governantes sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Cidadã.
A pretensa reforma atinge Juízes, Militares e Servidores Civis. É hora da Unidade em defesa do Estado, do Serviço Público e dos Servidores.
O Sindilex é contra a Lei Complementar 173/2020!
Comunicamos que o Sindilex ingressará com Ação Judicial Coletiva para garantir a concessão das verbas temporais (quinquênios, sexta-parte, etc.) para os funcionários públicos. Todos os servidores sindicalizados terão seus nomes listados e anexados na Ação.
Caso não seja sindicalizado, filie-se ao Sindilex e faça parte dessa ação!
Na próxima segunda-feira (31/08), às 11h, o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex) promoverá uma live sobre O Sus como Resistência à Pandemia.
Os convidados serão: Carlos Nader e Jorge Kayano, com a mediação de Sônia Alves, presidente do Sindilex.
Assista ao vivo pelo canal da TV SINDILEX no YouTube acessando este link: https://www.youtube.com/watch?v=2JnTVCC2PrQ
O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de Sâo Paulo – SINDILEX, representado pela sua Presidente no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca toda a sua categoria para Assembleia Geral Extraordinária ON LINE, conforme disposto no art. 8º, “a”, do Estatuto Social, a realizar-se dia 25 de agosto de 2020, através do link da plataforma Zoom, https://zoom.us/j/93388738828.
Às 18h30 primeira convocação e às 19h00 a segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1 – Encaminhamentos das decisões da última Assembleia sobre COVID 19 na Câmara;
2 – Retorno das atividades presenciais no TCMSP.
