Encontro nacional FENASTC (Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil).

Encontro nacional FENASTC (Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil).

As palestras e mesas redondas desenvolvidas nos dois dias de trabalho tiveram foco na atuação da FENASTC junto às questões políticas atuais que se apresentam para os Tribunais de Contas, e também o aprimoramento do diálogo entre os TCs e entidades da sociedade civil.

Cada tribunal presente expôs suas iniciativas atuais para melhorar o “status quo” e as condições de trabalho futuras dos seus auditores de controle externo, com destaque positivo para o TCE/ES, que desenvolveu uma lista tríplice para escolha de futuro Conselheiro, possuindo trabalhos conjuntos com a OAB e outras entidades estaduais visando transparência nas ações públicas e combate a corrupção. E para o TCE/RS, que promove debates e estímulo á participação social no acompanhamento dos trabalhos de fiscalização. Além de aperfeiçoar sua comunicação com a publicação de uma revista bem interessante, abordando temas como “A CF de 88 e o capital financeiro”, “Os TCs e o dever de prestar contas” e “Efetividade nos TCs do Brasil e Alemanha”.

Ainda no relato de colegas de outros TC’s os destaques negativos vão para o TCE/AL que vem promovendo legislação para portadores de cargo comissionado possam realizar e assinar os trabalhos de fiscalização, e para o TCE/MA, que vinculou a aplicação de aumento dos vencimentos somente para os auditores que tenham assinado documento em que ele abra mão de eventuais índices inflacionários não corrigidos e precatórios, que porventura já tenham sido concedidos pela justiça.

Quanto às palestras proferidas, destacaram-se os seguintes assuntos:

1. A precariedade das verbas aplicadas na saúde e educação ao longo dos próximos anos com a promulgação da EC 95/2016;

2. Os gastos governamentais com a dívida pública;

3. A responsabilização, cada vez maior, de Estados e Municípios para as necessárias despesas sociais;

4. O desfinanciamento histórico pelo qual vem passando o SUS;

5. A quantidade de criança em idade escolar que se encontram fora da escola (mais de 10 milhões de crianças) e a lembrança que hoje no Brasil um preso custa 17 vezes mais que uma criança no banco escolar;

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A ASTCOM convida a todos para o lançamento da obra: ➡ “Almas gêmeas em corpos trocados” por Carlos Eduardo Milito e Marcos CunhaEditora Luz do Amanhã 🗓 04.02

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